TERMO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA IXC

Empresa proprietária: IXC – Internet Xadrez Clube Ltda

1 – CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas condições gerais regulamentam o serviço que Internet Xadrez Clube Ltda (Doravante “IXC”) dispõe aos Usuários de Internet através do site www.ixc.com.br e do Software IXC.
Ao utilizar o Serviço, o Usuário (doravante “Usuário”) ao instalar o Software, expressa a sua aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas destas Condições Gerais.
A utilização do Serviço se encontra igualmente submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções, postos ao conhecimento do Usuário pelo IXC.

2 – OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a Prestação do Serviço por parte do IXC e a utilização do Serviço por parte do Usuário.

3 – O SERVIÇO DE ASSINATURA CONDIÇÃO DE USO

O Serviço consiste na possibilidade do Usuário Jogar Xadrez on-line através de
software de rede específico de jogo de xadrez e salas de chat.
O prazo de acesso possui data de vencimento definida, vencendo quando da não
Renovação.
Poderá o IXC, por questões técnicas ou Administrativas, realizar o cancelamento da assinatura, sendo devolvido ao usuário o valor proporcional correspondente aos meses restantes a partir da data do cancelamento.

4 – SOFTWARE DO IXC:
O software IXC, composto por aplicativo e site web, é suportado pelas leis
Brasileiras comuns a sua espécie. Qualquer utilização do nome do produto
deverá ser previamente autorizada pela IXC.

O software IXC não permite a cessão a terceiros sem prévia autorização formal,
para quaisquer finalidades, bem como a cópia deste produto para distribuição
em servidores que não sejam os autorizados pela proprietária.

Fica também proibida a cópia deste produto em disquetes, CD-ROMs ou quaisquer
outros tipos de mídia existentes ou que venham a ser criados, sem autorização
prévia formal da IXC.

O Software é de alta qualidade, testado e aprovado por milhares de pessoas
tanto no Brasil como no exterior. A intenção do IXC é de proporcionar, sempre,
entretenimento, treinamento, intercambio e relações de amizade entre todos os
enxadristas. Entretanto, é de total responsabilidade o uso do software IXC por
parte do Usuário, não sendo oferecida nenhuma garantia sobre este produto,
ficando a IXC isenta de quaisquer responsabilidades sobre
problemas que possam ocorrer neste software ou devido a ele.

A IXC não se compromete a manter em versões posteriores deste produto,
recursos existente em versões anteriores, nem compatibilidade entre as mesmas,
podendo, de acordo com critérios subjetivos, determinar o desligamento do
sistema ou serviço, de forma temporária ou permanente.

5 – POLITICA PARA O CHAT PUBLICO, PRIVADO E SISTEMA DE COMUNICAÇÃO:
A IXC não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens
trocadas por meio deste software através de suas salas de jogos, bate papo (Chat) e sistemas privativos de mensagens ou qualquer outro recurso de comunicação oferecido pelo software.

Para o Chat Público, o Usuário autoriza a administração a interceptar e bloquear
recebimento de mensagens provenientes de terceiros, caso a administração julgue
ser de cunho imoral, agressivo, preconceituoso ou que não observem os itens do
nosso código de ética, disponível no site http://www.ixc.com.br/etica.php.

Para o Chat Privado o Usuário possui um comando específico (/ignore) para bloquear mensagens de indesejados de modo que este pode ser usado conforme sua vontade não necessitando nenhuma intervenção da administração, resolvendo assim imediatamente e em definitivo quaisquer problema relativo a mensagens provenientes de apelido de pessoas indesejadas.

6 – POLITICA DE ETICA DO JOGO DE XADREZ
O IXC preza por valores éticos e morais dentro do jogo e dos costumes da comunidade enxadristica além dos itens descritos no código de conduta o sistema possui um detector de possíveis fraudes do jogo identificando o uso de auxilio ou trapaça pelo uso de programas de Xadrez por seus usuários. Este Detector possui um algoritmo complexo e usa funções do sistema operacional para a detecção de fraudes nas partidas.
Estas funções são destinas somente para a finalidade de detecção de possível uso de programas de xadrez e evitar que um mau usuário se valha disso para enganar seus adversários e obter benefícios em suas partidas.
Ao instalar o Software IXC o usuário estará concordando e aceitando plenamente o uso deste Detector de fraudes pelo sistema e pela administração do site, estando sujeito a penalidade Administrativas previstas no código de ética do IXC.

7 – DADOS CADASTRAIS:
O Associado é responsável pelo conteúdo e veracidade dos dados informados pela
inclusão no cadastro de Usuário do IXC. O IXC se reserva ao direito de remover,
corrigir e/ou anular as informações presentes no cadastro de qualquer Usuário
a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem que qualquer aviso prévio se faça necessário, estando ainda o associado sujeito as penalidades previstas na seção Penalidades deste mesmo documento.

8 – DEFINIÇÃO DE TIPOS DE USUÁRIOS:
ASSINANTE: Usuário de Internet cadastrado no software IXC, que possua o programa
cliente do IXC instalado em seu computador pessoal ou de terceiros, detentor de
um apelido (nome fantasia) e senha para seu uso exclusivo.
Cada Assinante se responsabilizará por atitudes não condizentes com os termos de
direito e Deveres do IXC.

CONVIDADO: Usuário de Internet NÃO cadastrado no software IXC, que
possua o programa cliente do IXC instalado em seu computador pessoal
ou de terceiros. O Convidado se responsabilizará por atitudes não
condizentes com os termos de direito e deveres do IXC.

OPERADOR: Usuário do IXC convidado pelos administradores do IXC para
ajudar gratuitamente na manutenção da mesma. As atribuições do Operador
serão definidas pelos administradores.
O Operador possui os mesmos direitos e deveres do Assinante do IXC,
porém com algumas funções extras.

ADMINISTRADOR: Responsável pelo site, realiza tarefas de monitoração,
manutenção, avaliação de circunstancias, observância do código de conduta,
atua diretamente nas tomadas de decisões e em todas atividades
relacionadas ao IXC.
Possuem poderes para não permitir abusos e desrespeitos ao código de
ética e conduta do clube podendo bloquear mensagens e suspender o acesso ao
Clube conforme julgar necessário.

9 – Deveres dos Assinantes

– Os Assinante deverão manter em suas respectivas fichas de cadastro os seus dados sempre atualizados, incluindo uma conta de e-mail que seja checada regularmente, para contatos entre o IXC e os associados.
O IXC se compromete em não disponibilizar os e-mails dos Assinantes para nenhum
tipo de cadastro para recebimento de mala direta ou semelhantes.

– Os Assinantes deverão sempre informar qualquer atitude que venha de encontro
aos termos deste documento. A informação poderá ser feita diretamente para o usuário ADMIN através da CAIXA DE RECADOS, pelo e-mail do administrador
(admin@ixc.com.br) ou ainda de maneira on-line através de mensagens.
A Internet Xadrez Clube garante o sigilo absoluto com relação ao nome do associado e as informações fornecidas.

– Infrator

É considerado Infrator todo aquele Associado ou Convidado que não respeitar qualquer uma das regras mencionadas na seção Regras deste documento.

– Regras gerais

1º) Usuário que desrespeitar o Código de ética e conduta do Clube, disponível
no site www.ixc.com.br/ética.php
2º) Usuário que ameace, chantageie ou não respeite as decisões dos administradores do software IXC e de seus operadores.
3º) Usuário que coloque em risco a segurança e a estabilidade do software IXC,
ficando a critério dos administradores definir circunstancialmente o que seria
considerado danoso ou não para o sistema.

– Penalidades

Os infratores poderão ser punidos com as seguintes penalidades de acordo com o que for decidido pelos administradores do Ixc ou operadores:

1- Bloqueio de envio de mensagens tanto publicas quanto privadas.
2- Desconexão e Bloqueio de acesso temporário do sistema;
3- Desconexão permanente do sistema, sendo o apelido descadastrado e/ou banido do sistema;

Além das penalidades acima mencionadas, poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis nas formas da legislação vigente.
Tais penalidades serão aplicadas caso a caso, sendo a decisão dos administradores do IXC suprema e irrecorrível, cabendo, entretanto, uma explicação a nível informativo aos penalizados.

10 – Disposições finais:

O termo de Licença de Uso do IXC pode ser alterado a qualquer momento pela empresa proprietária, estando sua última versão disponível para acesso público no site www.ixc.com.br

Todos os usuários estarão sempre sujeitos as últimas regras publicadas neste documento, não podendo, em momento algum, declarar em sua defesa o desconhecimento das mesmas.

Fica eleito o foro de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente instrumento.